Termos e Condições de Uso

2.1. O presente instrumento tem por objeto regular o uso do site e o relacionamento entre o Polo e seus Usuários e Alunos, incluindo o fornecimento de informações sobre cursos, processos de matrícula e suporte ao estudante.

2.2. O acesso ao site ou o preenchimento de qualquer formulário implica aceitação plena e irrevogável destes Termos.

2.3. O Polo poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do site após a publicação das alterações confirma a aceitação das novas condições.

3.1. O Polo oferece cursos de graduação e pós-graduação na modalidade EAD (100% online), com suporte presencial disponível na unidade física.

3.2. As informações sobre grade curricular, duração, valor e demais condições dos cursos estão disponíveis no site e podem ser consultadas diretamente com a equipe do Polo.

3.3. O acesso ao conteúdo pedagógico é realizado exclusivamente pela Plataforma EAD da instituição mantenedora, sujeita a seus próprios termos de uso.

3.4. O Polo não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades da Plataforma EAD decorrentes de manutenção programada ou problemas técnicos da mantenedora.

4.1. Responsabilidades do Polo:

• Fornecer informações claras e atualizadas sobre os cursos disponíveis.
• Realizar o processo de matrícula e encaminhamento do aluno à Plataforma EAD.
• Oferecer suporte presencial e telefônico durante o horário de funcionamento.
• Tratar os dados pessoais do Usuário/Aluno conforme a LGPD e nosso Aviso de Privacidade.

4.2. Responsabilidades do Usuário/Aluno:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas nos formulários.
• Zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso à Plataforma EAD.
• Cumprir as obrigações acadêmicas e financeiras assumidas no momento da matrícula.
• Utilizar o site e os serviços de forma lícita e respeitosa.

5.1. A matrícula é formalizada após a entrega da documentação exigida e a confirmação do pagamento conforme as condições acordadas.

5.2. Direito de Arrependimento (CDC, Art. 49): Para matrículas realizadas à distância (online ou por telefone), o Aluno poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação.

5.3. Após o prazo legal de 7 dias, o cancelamento não gera direito a reembolso de parcelas já pagas, salvo disposição contratual em contrário ou determinação judicial.

5.4. Condições especiais de pagamento, parcelamentos e descontos são definidos individualmente e constam no contrato de prestação de serviços educacionais assinado pelo Aluno.

5.5. A inadimplência pode resultar na suspensão do acesso à Plataforma EAD, conforme previsto no contrato de matrícula.

6.1. Todo o conteúdo disponível neste site — textos, imagens, logotipos, vídeos e materiais pedagógicos — é protegido por direitos autorais e pertence à UNIFAEL ou à sua instituição mantenedora.

6.2. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

6.3. O uso dos materiais didáticos pelo Aluno está restrito à sua própria aprendizagem, sendo proibido o compartilhamento ou repasse a terceiros.

7.1. O tratamento de dados pessoais coletados pelo site e pelos processos de matrícula é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.2. As informações sobre quais dados são coletados, como são utilizados e quais são os direitos do Titular estão detalhadas em nosso Aviso de Privacidade, que integra estes Termos de forma indissociável.

8.1. É vedado utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

8.2. O Polo preza pelo respeito mútuo e reserva-se o direito de suspender o atendimento em casos de comportamento agressivo, ofensivo ou inadequado por parte do Usuário ou Aluno.

8.3. O Usuário não poderá tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes relacionados ao site ou à Plataforma EAD.

9.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

9.2. A tolerância do Polo em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não configura renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

9.3. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelo e-mail unifael.rolimdemoura@gmail.com ou pelo telefone (69) 3198-0152.

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Rolim de Moura - RO como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.