Olá, Titular! O UNIFAEL Polo Rolim de Moura tem um compromisso sério com a privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Este Aviso de Privacidade informa como coletamos, utilizamos, processamos e, quando necessário, compartilhamos dados pessoais quando você interage com nosso site ou solicita informações sobre nossos cursos.
Leia atentamente. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail unifael.rolimdemoura@gmail.com.
1Conceitos Importantes
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar a LGPD.
- Controlador: Responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural (ex.: nome, e-mail, CPF, telefone).
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
- Operador: Quem realiza o tratamento de dados por conta do Controlador.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão etc.).
- Usuário: Pessoa que acessa o site do Polo.
- Aluno: Pessoa matriculada em curso vinculado ao Polo.
2A Quem se Aplica
Este Aviso se aplica a toda pessoa física que acessa nosso site, preenche formulários de interesse, entra em contato pelo WhatsApp ou e-mail, ou realiza matrícula em algum curso oferecido pelo Polo.
3Papéis e Responsabilidades
3.1. O UNIFAEL Polo Rolim de Moura atua como Controlador dos dados pessoais coletados diretamente em seu site, formulários e canais de atendimento.
3.2. A instituição mantenedora (UNIFAEL — Centro Universitário Faec de Ensino a Distância) atua como Controladora dos dados acadêmicos inseridos na Plataforma EAD, possuindo suas próprias políticas de privacidade.
3.3. Parceiros de pagamento e plataformas de comunicação utilizados pelo Polo são Operadores ou Controladores independentes, cada qual responsável por seus próprios tratamentos de dados.
4Dados Coletados e Finalidades
4.1. Formulários de interesse / contato
Ao preencher nossos formulários, coletamos:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Curso de interesse
4.2. Processo de matrícula
- Nome completo
- CPF
- RG e órgão emissor
- Data de nascimento
- Endereço completo
- Telefone e e-mail
- Documentação educacional (histórico escolar etc.)
| Dados Coletados | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, telefone, e-mail, curso de interesse | Contato comercial, envio de informações sobre cursos e processo de matrícula | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / Consentimento (art. 7º, I) |
| CPF, RG, documentação educacional | Formalização do contrato de matrícula e cumprimento de obrigações legais junto ao MEC | Execução de contrato (art. 7º, V) / Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Endereço IP, sessão, data/hora de acesso | Segurança, registro de acesso conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) | Obrigação legal (art. 7º, II) / Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Mensagens enviadas via WhatsApp ou e-mail | Atendimento, suporte e comunicação sobre o curso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) / Execução de contrato (art. 7º, V) |
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade descrita acima.
5Compartilhamento de Dados
5.1. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para a operação dos nossos serviços:
- UNIFAEL (mantenedora): para formalização da matrícula e acesso à Plataforma EAD.
- WhatsApp (Meta Platforms): canal de comunicação com interessados e alunos.
- Provedores de e-mail: para comunicações institucionais e suporte.
- Supabase (banco de dados e armazenamento): infraestrutura em nuvem utilizada pelo site.
5.2. Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais para fins comerciais a terceiros não relacionados aos serviços prestados.
5.3. Poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.
6Como Protegemos seus Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Criptografia nas transmissões de dados (HTTPS/TLS).
- Acesso restrito aos dados apenas aos colaboradores que necessitam para exercer suas funções.
- Uso de plataformas de terceiros com boas práticas de segurança da informação.
- Revisão periódica dos processos de coleta e armazenamento.
Nenhuma transmissão pela internet é 100% segura. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os titulares e a ANPD conforme previsto em lei.
7Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
Acesso
Solicitar a relação completa dos dados que tratamos sobre você.
Correção
Pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor.
Revogação do consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anterior.
Oposição
Objetar tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Reclamação à ANPD
Caso seus direitos não sejam atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato pelo e-mail unifael.rolimdemoura@gmail.com.
8Por Quanto Tempo Armazenamos?
8.1. Os dados de Usuários (leads e interessados) são armazenados enquanto necessários para o contato comercial e podem ser eliminados a pedido do Titular.
8.2. Os dados de Alunos matriculados são mantidos pelo período exigido pela legislação educacional e pelo MEC, mesmo após o encerramento do curso.
8.3. Após o término da finalidade ou da obrigação legal, os dados são eliminados de forma segura.
9Disposições Gerais
9.1. Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do site após alterações confirma a ciência e aceitação do novo Aviso.
9.2. Este Aviso integra, de forma indissociável, os Termos e Condições de Uso.
9.3. Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos consultar seus respectivos avisos antes de compartilhar seus dados.
10Canal de Comunicação
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou manifestar inconformidades sobre o tratamento de dados, entre em contato:
UNIFAEL Polo Rolim de Moura — R. Guaporé, 5333, Centro, Rolim de Moura - RO
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